Glossário Definitivo: 50 Termos do Leilão Caixa

Glossário Definitivo: 50 Termos do Leilão Caixa

Vocabulário completo do leilão Caixa baseado na cartilha oficial. 50 termos para você dominar.

Termos básicos (1-15)

• Alienação Fiduciária: garantia em que imóvel fica em nome do banco até quitação (Lei 9.514/97)
• Arrematação: ato de vencer lance em leilão
• Arrematante: comprador vencedor do leilão
• Avaliação: valor atribuído pela Caixa, próximo do mercado
• Caução: depósito de garantia antes do lance
• Carta de Arrematação: documento equivalente à escritura
• Cartório de Registro de Imóveis: onde se registra a propriedade
• Comissão: 5% do lance, paga pelo arrematante ao leiloeiro
• Compra Direta: modalidade sem disputa em tempo real
• Edital: documento oficial com regras do leilão
• FGTS: Fundo de Garantia, pode ser usado em algumas modalidades
• Imissão na Posse: ação judicial para tomar posse
• IPTU: Imposto Predial Territorial Urbano (municipal)
• ITBI: Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis
• Lance Mínimo: valor mínimo aceitável

Termos jurídicos (16-30)

• Licitação Aberta: modalidade com lance em envelope
• Matrícula: registro do imóvel em cartório
• Mutuário: pessoa que fez financiamento Caixa
• Ônus Real: obrigação que segue o imóvel
• Penhora: bloqueio judicial
• 1ª Praça: primeiro leilão SFI
• 2ª Praça: segundo leilão SFI (mais descontos)
• Pró-Cotista FGTS: linha preferencial
• Recompra: direito ex-mutuário (15 dias SFI)
• SBPE: Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo
• SFH: Sistema Financeiro de Habitação
• SFI: Sistema Financeiro Imobiliário (Lei 9.514/97)
• Sinal: primeiro pagamento (5-10% do lance)
• Súmula 656 STF: ITBI sobre arrematação, não venal
• Termo de Compromisso: documento de assinatura no leilão

Termos operacionais (31-50)

• Adjudicação: receber imóvel por dívida judicial
• Anuência: concordância formal do cônjuge
• Averbação: anotação na matrícula
• Cadeia Dominial: sequência de proprietários
• Cessão de Direitos: transferir direito sem registrar
• Citação: notificação judicial
• Embargos: contestação em processo
• Foro: jurisdição competente
• Habite-se: licença de ocupação
• Hasta Pública: leilão judicial
• JUCESP: Junta Comercial de São Paulo (registra leiloeiros)
• Lance Vinculado: lance irrevogável
• Leiloeiro Oficial: profissional autorizado
• Outorga: assinatura de cônjuge em documentos
• Procuração Pública: outorga em cartório
• Servidão: direito de terceiros sobre o imóvel
• Termo de Arrematação: documento que precede a Carta
• Tutela de Urgência: pedido judicial rápido
• Valor Venal: cadastro municipal para IPTU
• Venda Direta Online: primeira proposta vence

Perguntas Frequentes

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Conclusão

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