Política de Privacidade
Última atualização: 23 de março de 2026
Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — LGPD
Esta Política descreve como a Imóveis Caixa Leilão coleta, usa, armazena e protege seus dados pessoais. Ao utilizar nossa plataforma, você consente com as práticas aqui descritas.
1. Controlador dos Dados
O controlador dos dados pessoais, nos termos do Art. 5º, VI da LGPD, é:
Nome: Michel Oliveira Cavalcante
Plataforma: Imóveis Caixa Leilão
E-mail (DPO/Encarregado): michelcavalcante09@gmail.com
WhatsApp: (14) 99896-7374
2. Dados Coletados
Coletamos os seguintes dados pessoais:
2.1 Dados fornecidos pelo usuário
- Nome completo;
- Endereço de e-mail;
- Número de telefone/WhatsApp;
- Perfil de investidor (informado voluntariamente);
- Mensagens enviadas pelo formulário de contato.
2.2 Dados coletados automaticamente
- Endereço IP e dados de navegação;
- Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador;
- Páginas visitadas, tempo de permanência e interações;
- Cookies e tecnologias similares (ver cláusula 7).
2.3 Dados de transações
- Histórico de compras e serviços contratados;
- Status de pagamento (processado pela Kiwify — não armazenamos dados de cartão).
3. Finalidade e Base Legal do Tratamento
| Finalidade | Base Legal (LGPD) |
|---|---|
| Criação e gestão de conta de usuário | Execução de contrato — Art. 7º, V |
| Prestação dos serviços contratados (assessoria, cursos) | Execução de contrato — Art. 7º, V |
| Processamento de pagamentos | Execução de contrato — Art. 7º, V |
| Envio de comunicações transacionais (confirmações, status) | Execução de contrato — Art. 7º, V |
| Envio de e-mails e mensagens de marketing | Consentimento — Art. 7º, I |
| Melhoria da plataforma e análise de uso | Legítimo interesse — Art. 7º, IX |
| Cumprimento de obrigações legais e regulatórias | Obrigação legal — Art. 7º, II |
| Prevenção a fraudes e segurança | Legítimo interesse — Art. 7º, IX |
4. Compartilhamento de Dados
Seus dados pessoais não são vendidos. Podemos compartilhá-los apenas nas seguintes situações:
- Kiwify — processamento de pagamentos (dados mínimos necessários para a transação);
- Supabase / Vercel — infraestrutura de banco de dados e hospedagem, com garantias contratuais de segurança;
- Autoridades competentes — quando exigido por lei, decisão judicial ou autoridade regulatória (Art. 7º, II e VI da LGPD);
- Corretores parceiros credenciados — apenas os dados estritamente necessários para a prestação da assessoria solicitada, mediante acordo de confidencialidade.
5. Retenção de Dados
Seus dados são mantidos pelos seguintes períodos:
- Dados de conta ativa: enquanto o vínculo contratual estiver vigente;
- Após encerramento da conta: até 5 (cinco) anos, para fins de cumprimento de obrigações legais (Código Civil, Art. 206);
- Registros de acesso (Marco Civil da Internet): 6 (seis) meses, conforme Art. 15 da Lei nº 12.965/2014;
- Dados de pagamento: conforme exigências fiscais e contábeis vigentes (mínimo 5 anos).
Após os prazos acima, os dados são anonimizados ou eliminados de forma segura.
6. Direitos do Titular (Art. 18 da LGPD)
Você tem os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:
Confirmação
Saber se tratamos seus dados
Acesso
Obter cópia dos seus dados
Correção
Corrigir dados incompletos ou desatualizados
Anonimização/Exclusão
Solicitar anonimização ou eliminação
Portabilidade
Receber seus dados em formato estruturado
Revogação do consentimento
Retirar consentimento a qualquer momento
Oposição
Opor-se a tratamento baseado em legítimo interesse
Informação
Saber com quem seus dados são compartilhados
Para exercer qualquer direito, entre em contato pelo e-mail michelcavalcante09@gmail.com ou WhatsApp (14) 99896-7374. Responderemos em até 15 dias úteis, conforme Art. 18 da LGPD.
7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
Utilizamos cookies para:
- Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma (sessão, autenticação);
- Cookies analíticos: para compreender como os usuários interagem com a Plataforma e melhorar a experiência;
- Cookies de preferências: para lembrar configurações do usuário.
Você pode gerenciar ou desativar cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento da Plataforma.
8. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo:
- Transmissão criptografada via HTTPS/TLS;
- Armazenamento em servidores seguros com controle de acesso;
- Senhas armazenadas com hash criptográfico;
- Acesso aos dados restrito a pessoal autorizado;
- Monitoramento de atividades suspeitas.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, notificaremos a ANPD e os afetados no prazo legal (Art. 48 da LGPD).
9. Transferência Internacional de Dados
Seus dados podem ser processados em servidores localizados fora do Brasil (EUA/UE), por provedores como Supabase e Vercel, que garantem nível adequado de proteção por meio de cláusulas contratuais padrão e certificações internacionais, em conformidade com o Art. 33 da LGPD.
10. Menores de Idade
Nossa Plataforma não é destinada a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores. Caso tenhamos conhecimento de coleta inadvertida, os dados serão eliminados imediatamente.
11. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Mudanças significativas serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma com antecedência mínima de 15 dias. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página.
12. Contato e ANPD
Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados:
- E-mail: michelcavalcante09@gmail.com
- WhatsApp: (14) 99896-7374
Se não obtiver resposta satisfatória, você pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em www.gov.br/anpd.