Glossário do Leilão Caixa: 30 Termos Essenciais Explicados

Glossário do Leilão Caixa: 30 Termos Essenciais Explicados

Entrar no mundo dos leilões sem conhecer o vocabulário é como ir ao exterior sem falar a língua. Aqui estão os 30 termos essenciais para você dominar conversas, editais e processos.

Termos básicos (1-10)

• Alienação Fiduciária: garantia em que imóvel fica em nome do banco até quitação do financiamento (Lei 9.514/97)
• Arrematação: ato de vencer o lance e tornar-se proprietário
• Avaliação: valor atribuído ao imóvel pela Caixa (geralmente próximo do mercado)
• Carta de Arrematação: documento que prova seu direito sobre o imóvel arrematado
• Comissão: 5% pago ao leiloeiro pelo arrematante (não compõe o lance)
• Compra Direta: modalidade com lance único e desconto fixo (Lei 13.303/2017)
• Edital: documento com regras, datas e detalhes do leilão
• FGTS: Fundo de Garantia, pode ser usado em modalidades específicas
• Imissão na Posse: ação judicial para tomar posse de imóvel ocupado
• IPTU: Imposto Predial Territorial Urbano (anual, municipal)

Termos do processo (11-20)

• ITBI: Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (2-3%, municipal)
• Licitação Aberta: lance em envelope fechado (Lei 13.303/2017)
• Matrícula: registro do imóvel no cartório (RG do imóvel)
• Mutuário: pessoa que fez financiamento com a Caixa
• 1ª Praça: primeiro leilão do SFI, valor = saldo devedor
• 2ª Praça: segundo leilão do SFI, valor = dívida total + custos
• Pró-Cotista FGTS: financiamento Caixa com taxa preferencial para quem tem FGTS
• SBPE: Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (taxa fixa, até R$ 1,5 mi)
• SFI: Sistema Financeiro Imobiliário (Lei 9.514/97 — leilões de retomada)
• SFH: Sistema Financeiro de Habitação (regras de financiamento habitacional)

Termos avançados (21-30)

• Sinal: primeiro pagamento (5-10% do lance), em 24-72h
• Venda Direta Online: modalidade sem cronômetro, primeira proposta válida vence
• Venda Online: modalidade com cronômetro regressivo
• Acordo: pagamento ao ex-mutuário/ocupante para sair voluntariamente
• Servidão: direito de terceiros sobre o imóvel (passagem, dutos)
• Penhora: bloqueio judicial do imóvel por dívida
• Ônus Real: obrigação que segue o imóvel (hipoteca, alienação)
• Habite-se: licença de ocupação emitida pela prefeitura
• Averbação: anotação na matrícula (ex: construção, alteração)
• JUCESP / Junta Comercial: registro do leiloeiro (verifique habilitação)

Perguntas Frequentes

Qual o termo mais importante para iniciante?

1ª e 2ª Praça. Entender a diferença evita pagar muito mais que o necessário.

Esses termos aparecem em todos os editais?

A maioria sim. Familiarize-se para ler edital fluentemente.

Conclusão

Domínio do vocabulário é o primeiro passo. Leia este glossário, marque os termos novos, retorne durante leitura de editais. Em 1-2 leilões você já domina o vocabulário e os editais ficam claros.